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STJ determina que Praiamar deixe de prestar o serviço de transporte público em Caraguatatuba | Vale do Paraíba e Região

 STJ determina que Praiamar deixe de prestar o serviço de transporte público em Caraguatatuba | Vale do Paraíba e Região


Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça autorizou a Prefeitura de Caraguatatuba a suspender o contrato com a Praiamar, empresa responsável pelo transporte público na cidade.

A empresa foi notificada e tem até o dia 31 de maio, próxima terça-feira, para deixar de operar o sistema.

A prefeitura acabou assumindo o serviço, mas a Praiamar conseguiu uma liminar na Justiça para voltar a operar o sistema.

Com a votação unânime no STJ, o recurso da gestão municipal foi aceito “para evitar que sejam postas em risco a ordem e a economia públicas diante da constatação de diversas irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço público”’.

Recentemente, a prefeitura e a empresa se envolveram em uma greve de motoristas que queriam reajuste de salários. Eles voltaram a trabalhar depois que a administração prometeu conceder o aumento de cerca de 12%, referente à inflação, a partir da chegada de uma nova empresa para operar o sistema de transporte.

O contrato com a Praiamar terminaria oficialmente no dia 22 de junho. A prefeitura já começou o processo de licitação para contratar uma nova empresa e a empresa informou que vai recorrer.

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Fonte G1

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