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Antes de homem ser morto em abordagem da PRF em SE, MPF questionou extinção de comissões de direitos humanos da corporação | Goiás

 Antes de homem ser morto em abordagem da PRF em SE, MPF questionou extinção de comissões de direitos humanos da corporação | Goiás


O g1 entrou em contato com a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da PRF por e-mail às 18h41 deste sábado (28), pedindo uma posição sobre a extinção das comissões e disciplinas de direitos humanos, além de questionar quais medidas tomadas diante do questionamento do MPF, e aguarda retorno.

Peritos vão a local onde Genivaldo dos Santos foi morto em abordagem da PRF, em Sergipe

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No ofício da promotora Mariane Guimarães de Mello Oliveira que faz os questionamento à PRF, é possível ler a portaria assinada pela diretoria da corporação que extingue:

“Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH)”, “Comissões Regionais de Direitos Humanos (CRDH’s) e Bases Descentralizadas de Direitos Humanos (BDDH’s) no âmbito da Polícia Rodoviária Federal”.

O texto prevê ainda que organizações desse tipo dentro da PRF só podem voltar a existir a partir de nova portaria.

Também de acordo com o documento, as questões relacionadas a esses órgãos internos “ficam delegadas à Diretoria de Gestão de Pessoas, quando houver relevância nacional, e às Unidades de Gestão de Pessoas, no âmbito das Superintendências”.

Pedido do MPF em Goiás para que a PRF explique motivo de ter publicado portaria para extinguir comissões de direitos humanos — Foto: Reprodução/MPF

O ofício da procuradora, enviado em 13 de maio deste ano, questiona o motivo de a diretoria da PRF ter tomado as decisões descritas na portaria. Em entrevista à TV Anhanguera, ela disse que não havia recebido nenhuma resposta da corporação até este sábado. No entanto, a Polícia Rodoviária Federal tem 20 dias úteis para responder o MPF.

Segundo Mariane, é importante que sejam reinseridas no curso de formação de policiais as disciplinas de direitos humanos e que sejam reinstauradas as comissões de direitos humanos que foram extintas, porque elas são responsáveis por garantir esses direitos, considerados fundamentais.

“Os fatos que ocorreram [morte de Genivaldo durante a abordagem] demonstram a gravidade da situação e a importância de se restaurar a situação antiga, mantendo no curso de formação e priodicamente para atualização e reciclagem [a disciplina de direitos humanos], principalmente nos casos de PRFs, que são evidentemente uma minoria, que forem flagrados cometendo abuso na condução de seu trablho”, explicou.

Também conforme a procuradora, se houver alguma resistência da PRF em voltar à ativa essas comissões e disciplinas, o MPF deve tomar novas medidas.

“Vamos expedir uma recomendação para revogar a portaria. Se não foi cumprida, vamos ajuizar uma Acão Civil Pública [para garantir] a retomada das comissões e da reinserção dessa disciplina”, completou.

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Fonte G1