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Confaz irá debater amanhã média móvel de ICMS dos últimos 60 meses

 Confaz irá debater amanhã média móvel de ICMS dos últimos 60 meses


Como um sinal de “boa vontade” para manter as negociações com o Senado, os Estados irão debater amanhã a adoção da média móvel do ICMS dos últimos 60 meses (cinco anos) para o diesel. A medida, que está no centro de uma disputa judicial entre o governo federal e os governos estaduais, está na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desta terça-feira.

Em março, o Confaz estabeleceu uma alíquota máxima de R$ 1,0060 por litro do diesel S10 – que entrará em vigor a partir de 1º de julho. Já o Ministério da Economia reclama que essa alíquota é superior ao imposto cobrado por boa parte dos Estados e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar a adoção do regime de transição que usa a média do ICMS cobrado sobre o diesel nos últimos 60 meses – com a expectativa de um impacto de R$ 0,30 nas bombas.

Agora, em meio ao debate sobre o projeto que limita as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis – aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada -, os Estados se propuseram a pautar a adoção da média móvel.

“Em vez de ficarem lutando, os Estados vão buscar convergência. O Confaz irá debater amanhã a adoção da média móvel de ICMS dos últimos 60 meses para o diesel como um sinal de boa vontade. Não adianta os Estados só ficarem criticando projetos, temos que ser propositivos”, afirmou o secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Outro sinal de boa vontade apresentado pelos secretários estaduais de Fazenda a Pacheco é pautar no Confaz a prorrogação do congelamento do ICMS sobre a gasolina, GLP e álcool combustíveis, que acabaria no fim de junho. Padilha não informou, porém, por quanto tempo a medida – em vigor desde novembro do ano passado – pode ser estendida.

“Os Estados não se apropriaram de aumento dos combustíveis, já que o ICMS está congelado”, reconheceu Pacheco, após o encontro.



Fonte: Terra

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